Alteração do Título IX 2024
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Em 29 de abril de 2024, e após um período de proposta de dois anos, o Departamento publicou a sua Emenda de 2024 ao Título IX ("Regra Final") que estabelece que: "A discriminação com base no sexo inclui a discriminação com base em estereótipos sexuais, caraterísticas sexuais, gravidez ou condições relacionadas, orientação sexual e identidade de género." Esta alteração é coerente com a interpretação anterior do Departamento e codifica a decisão Bostock. Para além da variedade de comentários que o Departamento recebeu antes da alteração de 2020 ao Título IX, o Departamento recebeu e analisou mais de 240.000 comentários relativos à Norma Final. Esta alteração expande e clarifica a definição de discriminação sexual para incluir estereótipos sexuais, caraterísticas sexuais, gravidez, orientação sexual e identidade de género. Os beneficiários da assistência federal foram definidos de modo a incluir escolas primárias, escolas secundárias e instituições pós-secundárias. Prevê-se que o regulamento proposto entre em vigor a 1 de agosto de 2024.
Além disso, algumas revisões notáveis do Regulamento Final dizem respeito à conduta fora do campus e aos requisitos de comunicação para os procedimentos de reclamação: por exemplo, quem está qualificado para comunicar, durante que período de tempo, a eliminação das audiências obrigatórias em direto. Além disso, a Norma Final não aborda a participação de estudantes transgénero ou não binários em programas desportivos. Por último, o Regulamento Final exige modificações razoáveis para os indivíduos com base na gravidez e alarga a proteção dos prestadores de cuidados.
A Regra Final anula as leis estatais que contradizem as suas novas definições, assegurando assim um padrão uniforme em todos os estados. Cada distrito escolar deve adotar, publicar e implementar uma política de não-discriminação que tenha procedimentos adequados de notificação e reclamação.